O Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a lisura e a eficiência. O objetivo de acompanhar sua evolução através de um indicador é aferir o grau de adesão e comprometimento dos órgãos da Administração Municipal com esse importante instrumento de gestão. O referido indicador analisa a existência de Programa de Integridade e Boas Práticas, bem como a evolução de sua implementação.
O Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) é fundamentado no art. 46 do Decreto nº 59.496/2020 e seu respectivo indicador faz parte do Índice de Integridade, previsto na meta 75 do Programa de Metas 2021-2024.
A apuração do indicador consiste na verificação da adesão dos órgãos municipais ao Programa, bem como sua evolução e maturidade ao longo do processo de implementação. A avaliação é feita a partir dos cinco critérios, quais sejam: Comprometimento Formal; Procedimentos para Implementação; Comunicação e Transparência; Análise, Avaliação e Gestão de Riscos; e Monitoramento.
Caso tenha dúvidas sobre o conjunto dos dados, entre em contato com a Divisão do Programa de Integridade e Boas Práticas: cgmpibp@prefeitura.sp.gov.br.
